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Tiago Fachini
Artigo ·
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Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos
É imprescindível para a democracia e para o funcionamento correto e justo do Poder Judiciário que a legislação seja compreendida e aplicada de forma una. Para garantir isso, a Constituição Federal...
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Arthur Áquila
Artigo ·
há 8 anos
"Posso desistir do processo penal contra meu companheiro?"
Ter o sobrenome de outra pessoa, morar junto, unir patrimônio, dividir camas, compartilhar momentos de extremo prazer e tristeza. Os humanos são estranhos, casamentos mais ainda, nunca sabemos o que...
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